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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:52
Administrativo. Militar. Incapacidade para atividade castrense.
Direito à reforma remunerada. Proventos equivalentes ao soldo do posto/gradução exercido à época.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 13:43
Tribunal anula ato que transferiu policial militar para reserva remunerada
capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro para a inatividade por tempo de serviço, sob o regime de reserva remunerada.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 09:30
Prorrogação do período noturno é remunerada com adicional
Em decisão unânime, com base no voto do ministro Emmanoel Pereira (relator), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a incidência do adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 07:02
Prorrogação do período noturno é remunerada com adicional
Em decisão unânime, com base no voto do ministro Emmanoel Pereira (relator), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a incidência do adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:39
Cláusula que proíbe funcionário de exercer outra atividade remunerada é abusiva
Em julgamento unânime, a 1ª turma do TRT da 11ª região rejeitou o recurso da empresa e reforçou o entendimento.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 18:25
Neoplasia maligna gera isenção de IR mesmo a militar da reserva remunerada
Militar inativo que sofre de neoplasia maligna tem direito à isenção de Imposto de Renda (IR).
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 03:00
Da Reforma Administrativa (1).
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado no Mato Grosso e professor de Pós-Graduação UNIVAG. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 11 de Abril de 2006 - 01:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 12:50
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2004 - 09:01
Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)
A licença remunerada concedida ao trabalhador, provocada pela paralisação das atividades da empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Maio de 2011 - 15:06
Constitucional e administrativo: reforma de militar.
Acidente em serviço. Atestado de origem. Invalidez total e definitiva não configurada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:10
Licença remunerada superior a trinta dias.
Efeitos sobre as férias.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:45
Acumulação remunerada de cargos públicos ganha autorização
Autora pode continuar exercendo o cargo de Auxiliar de Enfermagem em duas instituições públicas
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 13:24
Autorizada licença não remunerada a servidor
O afastamento do servidor não terá ônus para o Poder Judiciário de Mato Grosso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:20
Aposentadoria por idade. Sentença trabalhista.
Início de prova material da atividade remunerada.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:42
Conciliação celebrada em ação de ex-militar que pretendia receber verbas da União gera economia de mais de R$ 240 mil
referentes à transferência de ex-militar para a aposentadoria remunerada
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 15:07
Contribuição de conselheiros tutelares ao INSS só é obrigatória a partir de novembro de 2001
aos conselheiros tutelares, haja vista exercerem atividade remunerada como qualquer outro trabalhador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Convênio médico. Suspensão do contrato de trabalho.
considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício".